PL 3700/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 3700/2023 | Parecer do Relator | 20/09/2023 | Nely Aquino | Parecer da relatora, Dep. Nely Aquino, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 3700/2023 | Parecer de Comissão | 13/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada durante o período de vigência de medida protetiva de urgência. Inteiro teor |