PL 3694/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3694/2023 | Parecer do Relator | 08/04/2025 | Paulão | Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 3694/2023 | Complementação de Voto | 27/08/2025 | Paulão | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3694/2023 | Parecer de Comissão | 01/09/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor | Parecer da Comissão (CDC) ao PL 3694/2023 Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 3694/2023 | Parecer do Relator | 08/06/2026 | Ismael | Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação do PL 3694/2023, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda Adotada 1 da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 3694/2023 | Substitutivo | 08/06/2026 | Ismael | Dispõe sobre a isenção de cobranças de matrícula em cursos sem data de início definido nas instituições de ensino superior privadas. Inteiro teor |