| PRL 1 CE => PL 3693/2023 |
Parecer do Relator |
13/11/2023 |
Prof. Reginaldo Veras |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 3693/2023 |
Substitutivo |
13/11/2023 |
Prof. Reginaldo Veras |
Dispõe sobre as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada ou filantrópicas a fim de vedar taxas para emissão de documentos escolares.
Inteiro teor
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| PRL 2 CE => PL 3693/2023 |
Parecer do Relator |
14/10/2025 |
Prof. Reginaldo Veras |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CE => PL 3693/2023 |
Substitutivo |
14/10/2025 |
Prof. Reginaldo Veras |
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 3693/2023 |
Parecer de Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Educação |
Parecer da Comissão (CE) ao PL 3693/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 3693/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3693/2023
Inteiro teor
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