PL 3686/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 3686/2023 | Parecer do Relator | 24/04/2024 | Coronel Meira | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 3686/2023 | Parecer de Comissão | 20/06/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública o represamento de cursos d’água, quando voltado a atividade agropecuária, para a regularização de vazão e diminuição dos conflitos pela escassez de recursos hídricos. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 3686/2023 | Parecer do Relator | 09/12/2025 | Duda Salabert | Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela rejeição. Inteiro teor |