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PL 3674/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3674/2023 Parecer do Relator 04/06/2024 Nicoletti Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3674/2023 Parecer do Relator 29/10/2024 Nicoletti Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 3674/2023 Parecer do Relator 08/12/2023 Jones Moura Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 3674/2023 Substitutivo 11/12/2023 Jones Moura Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 3674/2023 Parecer do Relator 21/03/2024 Albuquerque Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 3674/2023 Substitutivo 21/03/2024 Albuquerque Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3674/2023 Parecer de Comissão 27/03/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais; o Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a abordagem realizada por guardas municipais e a obtenção de provas. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 3674/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 27/03/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais; o Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a abordagem realizada por guardas municipais e a obtenção de provas. Inteiro teor