PL 3667/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 3667/2023 | Parecer do Relator | 08/07/2024 | Erika Kokay | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 3667/2023 | Substitutivo | 09/07/2024 | Erika Kokay | Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para dispor que os aposentados e os pensionistas da União, incluídas suas autarquias e fundações, que forem portadores de doença especificada, contribuirão sobre o valor da parcela dos proventos que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. Inteiro teor |