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PL 3659/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3659/2023 Parecer do Relator 29/04/2025 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3659/2023 Parecer do Relator 02/06/2025 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3659/2023 Parecer de Comissão 12/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3659/2023 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3659/2023 Redação Final 09/07/2025 Laura Carneiro Redação Final do PL 3.659/2023. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3659/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 15/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 3659/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 3659/2023 Parecer do Relator 14/08/2024 Paulo Folletto Parecer do Relator, Dep. Paulo Folletto (PSB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSAUDE => PL 3659/2023 Parecer de Comissão 11/12/2024 Comissão de Saúde Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Folletto (PSB-ES), pela aprovação. Inteiro teor