SUG 16/2023 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CLP => SUG 16/2023 CLP | Parecer do Relator | 20/03/2024 | Erika Kokay | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CLP => SUG 16/2023 CLP | Parecer de Comissão | 03/05/2024 | Comissão de Legislação Participativa | Parecer da Comissão Inteiro teor |