PL 3654/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3654/2023 | Parecer do Relator | 01/04/2025 | Delegado Marcelo Freitas | Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3654/2023 | Substitutivo | 02/04/2025 | Delegado Marcelo Freitas | Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3654/2023 | Parecer do Relator | 26/08/2025 | Delegado Marcelo Freitas | Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG). Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 3654/2023 | Substitutivo | 26/08/2025 | Delegado Marcelo Freitas | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre os agentes de segurança privada. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3654/2023 | Parecer do Relator | 05/04/2024 | Alexandre Leite | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 3654/2023 | Parecer do Relator | 25/04/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3654/2023 | Parecer de Comissão | 15/05/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre os agentes de segurança privada. Inteiro teor |