| PRL 1 CSPCCO => PL 3645/2023 |
Parecer do Relator |
14/09/2023 |
Fred Linhares |
Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 3645/2023 |
Parecer do Relator |
27/11/2023 |
Coronel Ulysses |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3645/2023 |
Substitutivo |
27/11/2023 |
Coronel Ulysses |
Inteiro teor
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| CVO 1 CSPCCO => PL 3645/2023 |
Complementação de Voto |
19/12/2023 |
Coronel Ulysses |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 3645/2023 |
Substitutivo |
19/12/2023 |
Coronel Ulysses |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3645/2023 |
Parecer de Comissão |
27/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera dispositivo da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias com mais de 300 mil habitantes.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3645/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera dispositivo da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias com mais de 100 mil habitantes.
Inteiro teor
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