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PL 3640/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3640/2023 Parecer do Relator 23/11/2023 Alex Manente Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1 a 9, de 2023, apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3640/2023 Substitutivo 23/11/2023 Alex Manente Substitutivo do relator ao PL 3640/2023. Inteiro teor
PES 1 CCJC => PL 3640/2023 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 07/12/2023 Alex Manente Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1 a 9, de 2023, apresentadas nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 1 e 2, de 2023, apresentadas ao substitutivo nesta Comissão. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3640/2023 Voto em Separado 25/04/2024 Laura Carneiro Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Inteiro teor
PES 2 CCJC => PL 3640/2023 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 15/07/2025 Alex Manente Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1 a 9, de 2023, apresentadas nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 1 e 2, de 2023, apresentadas ao substitutivo nesta Comissão. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 3640/2023 Substitutivo 15/07/2025 Alex Manente Inteiro teor
PES 3 CCJC => PL 3640/2023 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 02/09/2025 Alex Manente Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1 a 9, de 2023, apresentadas nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 1 e 2, de 2023, apresentadas ao substitutivo nesta Comissão. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 3640/2023 Substitutivo 02/09/2025 Alex Manente Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 3640/2023 Voto em Separado 29/09/2025 Hildo Rocha Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 3640/2023 Complementação de Voto 30/09/2025 Alex Manente Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1 a 9, de 2023, apresentadas nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 1 e 2, de 2023, apresentadas ao substitutivo nesta Comissão. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3640/2023 Parecer de Comissão 30/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3640/2023 Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 3640/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 30/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3640/2023 Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PL 3640/2023 Substitutivo 30/09/2025 Alex Manente Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3640/2023 Redação Final 24/11/2025 Alex Manente Redação Final ao PL 3640/2023 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3640/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 03/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 3640/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor