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PL 3626/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 3626/2023 Parecer às Emendas de Plenário 13/09/2023 Adolfo Viana Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Submenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 28 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 3626/2023 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 21/12/2023 Adolfo Viana Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); pela aprovação integral das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42; pela rejeição parcial da Emenda nº 1 (na parte em que altera o art. 51 do PL 3.626, de 2023); pela rejeição integral das Emendas nºs 3, 8, 9, 16, 17, 23, 24, 29, 32 a 34, 36, 38 e 40. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 3626/2023 Parecer às Emendas de Plenário 13/09/2023 Adolfo Viana Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 28 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 3626/2023 Substitutivo 13/09/2023 Adolfo Viana Inteiro teor
PSS 1 CFT => PL 3626/2023 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 21/12/2023 Adolfo Viana Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); pela aprovação integral das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42; pela rejeição parcial da Emenda nº 1 (na parte em que altera o art. 51 do PL 3.626, de 2023); pela rejeição integral das Emendas nºs 3, 8, 9, 16, 17, 23, 24, 29, 32 a 34, 36, 38 e 40. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 3626/2023 Autógrafo 19/09/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 3626/2023 Parecer Preliminar de Plenário 12/09/2023 Adolfo Viana Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 3626/2023 Parecer Proferido em Plenário 13/09/2023 Adolfo Viana Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 3626/2023 Parecer Proferido em Plenário 13/09/2023 Adolfo Viana Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 => PL 3626/2023 Redação Final 13/09/2023 Adolfo Viana Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 3626/2023 Parecer Preliminar de Plenário 13/09/2023 Adolfo Viana Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 3626/2023 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 13/09/2023 Adolfo Viana Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
DVT 1 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 13/09/2023 Zé Trovão Declaração de Voto Escrita. Inteiro teor
DVT 2 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 13/09/2023 Márcio Marinho Declaração de voto PL 3626/2023. Inteiro teor
DVT 3 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 13/09/2023 Vinicius Gurgel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
DVT 4 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 13/09/2023 Jefferson Campos DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
DVT 5 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 13/09/2023 Ismael Alexandrino Declaração de Voto ao PL nº 3626/2023 – DTQ6 REPUBLICANOS- EMENDA DE PLENÁRIO Nº 34. Inteiro teor
DVT 6 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 14/09/2023 Fausto Pinato DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO no sentido de manifestar o meu voto NÃO à emenda (Destaque 6), apresentado pelos Republicanos, cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), realizada em 13 de setembro de 2023, em razão da instabilidade apresentada pelo Sistema Infoleg, o que restou prejudicado o registro de voto por parte deste parlamentar. Inteiro teor
DVT 7 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 14/09/2023 Marcio Alvino Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Sessão Deliberativa Extraordinária n° 172, de ontem, 13 de setembro de 2023, na votação nominal do DTQ 6 - MDB,PSD,REPUBLICANOS... - EMENDA DE PLENÁRIO N. 34 do Projeto de Lei Nº 3626/2023, ocorrida das 20h32 às 20h35, votei SIM, conforme orientação partidária. Informo que encaminho a declaração escrita de voto, nos termos regimentais, pelo motivo de ter tido problemas de acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR) e à curta duração da votação (3 min). Inteiro teor
DVT 8 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 14/09/2023 Ricardo Ayres DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
DVT 9 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 14/09/2023 David Soares Declara o voto no Projeto de Lei n° 3.626 de 2023 que Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
DVT 10 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 14/09/2023 Gustavo Gayer Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Inteiro teor
DVT 11 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 14/09/2023 Mario Frias DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
RDF 2 => PL 3626/2023 Redação Final 21/12/2023 Adolfo Viana Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 3626/2023 Parecer Preliminar de Plenário 21/12/2023 Adolfo Viana Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 4 => PL 3626/2023 Parecer Preliminar de Plenário 21/12/2023 Adolfo Viana Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 12 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 22/12/2023 Dr. Fernando Máximo Declaração de Voto ao Requerimento de Adiamento da Discussão ao Parecer do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, o qual “Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”. Inteiro teor
DVT 13 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 22/12/2023 Dr. Fernando Máximo Declaração de Voto ao Requerimento de Adiamento da Votação ao Parecer do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, o qual “Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”. Inteiro teor
DVT 14 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 22/12/2023 Dr. Fernando Máximo Declaração de Voto às Emendas do Senado Federal com Parecer pela Aprovação ao Projeto de Lei nº 3.626, de2023, o qual “Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”. Inteiro teor
DVT 15 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 22/12/2023 Dr. Fernando Máximo Declaração de Voto ao Destaque nº 17 sobre a Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, o qual “Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”. Inteiro teor
DVT 16 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 22/12/2023 Henrique Júnior DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
DVT 17 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 22/12/2023 Pastor Diniz Requerimento de Adiamento de Votação ao PL 3626/2023. Inteiro teor
DVT 18 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 22/12/2023 Rogéria Santos Declaração de voto as Emendas do Senado ao PL 3626/2023. Inteiro teor
DVT 19 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 22/12/2023 Pastor Diniz Emendas do SF com parecer pela aprovação no PL 3626/2023 - DECLARO QUE, na votação das Emendas do SF com parecer pela aprovação no PL 3626/2023, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 20 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 22/12/2023 Pastor Diniz DTQ 17 (PL) - Destaque para Votação em Separado do(a) Emenda do Senado Federal número 3, para fins de sua aprovação, apresentado ao PL 3626 - DECLARO QUE, na votação do DTQ 17 (PL) - Destaque para Votação em Separado do(a) Emenda do Senado Federal número 3, para fins de sua aprovação, apresentado ao PL 3626/2023. , votei SIM. Inteiro teor
DVT 21 => PL 3626/2023 Declaração de Voto 22/12/2023 Gustavo Gayer Declaração de Voto ao Requerimento de Adiamento da Votação do PL 3626/2023 - SIM ao Requerimento de Adiamento da Votação do PL 3626/2023 Inteiro teor