| PRL 1 CSPCCO => PL 3617/2023 |
Parecer do Relator |
18/10/2023 |
Nicoletti |
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3617/2023 |
Substitutivo |
19/10/2023 |
Nicoletti |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3617/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de pesquisa, elaboração de estatísticas e criminologia.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3617/2023 |
Parecer de Comissão |
09/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de pesquisa, elaboração de estatísticas e criminologia.
Inteiro teor
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