PL 3605/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3605/2023 | Parecer do Relator | 08/11/2023 | Bacelar | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3605/2023 | Parecer de Comissão | 11/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC ao PL 3605/2023. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3605/2023 | Redação Final | 14/03/2024 | Bacelar | Redação final do PL 3605/2023 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 3605/2023 | Parecer de Comissão para Redação Final | 22/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 3605/2023. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PL 3605/2023 | Parecer do Relator | 13/09/2023 | Heitor Schuch | Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CICS => PL 3605/2023 | Parecer de Comissão | 25/09/2023 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da CICS ao Projeto de Lei 3.605/2023 Inteiro teor |