MPV 1180/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| RRL 1 CMO => MPV 1180/2023 | Relatório do Relator (CMO) | 22/09/2023 | Laércio Oliveira | VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 23/2023 => MPV 1180/2023 | Parecer de Comissão | 28/09/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | PARECER nº 23, de 2023-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, queconclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira; e no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.180/23 (Relator: Senador Laércio Oliveira). Inteiro teor |