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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3573/2023	Parecer do Relator	21/05/2024	Defensor Stélio Dener	Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão do Esporte, com subemenda. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CESPO => PL 3573/2023	Parecer do Relator	29/09/2023	Prof. Paulo Fernando	Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CESPO => PL 3573/2023	Substitutivo	29/09/2023	Prof. Paulo Fernando	Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a manipulação de resultados esportivos. Inteiro teor
PRL 2 CESPO => PL 3573/2023	Parecer do Relator	26/10/2023	Prof. Paulo Fernando	Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CESPO => PL 3573/2023	Substitutivo	27/10/2023	Prof. Paulo Fernando	Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a manipulação de resultados esportivos. Inteiro teor
PAR 1 CESPO => PL 3573/2023	Parecer de Comissão	31/10/2023	Comissão do Esporte	Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a manipulação de resultados esportivos. Inteiro teor
SBT-A 1 CESPO => PL 3573/2023	Substitutivo adotado pela Comissão	31/10/2023	Comissão do Esporte	Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a manipulação de resultados esportivos. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3573/2023