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PL 3571/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3571/2023 Parecer do Relator 14/05/2024 Fernanda Pessoa Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3571/2023 Parecer do Relator 10/06/2024 Fernanda Pessoa Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3571/2023 Parecer de Comissão 06/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 3571/2023. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3571/2023 Redação Final 20/03/2025 Fernanda Pessoa Redação Final do PL 3571/23. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3571/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 28/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.571/2023. Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 3571/2023 Parecer do Relator 09/10/2023 Fernanda Pessoa Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSAUDE => PL 3571/2023 Parecer de Comissão 06/12/2023 Comissão de Saúde Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação. Inteiro teor