PL 3554/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3554/2023 | Parecer do Relator | 08/10/2025 | Defensor Stélio Dener | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3554/2023 | Parecer de Comissão | 10/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3554/2023 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3554/2023 | Redação Final | 25/02/2026 | Defensor Stélio Dener | Redação Final ao PL 3554/2023 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 3554/2023 | Parecer de Comissão para Redação Final | 03/03/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 3554/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3554/2023 | Parecer do Relator | 02/04/2025 | Nicoletti | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 3554/2023 | Substitutivo | 02/04/2025 | Nicoletti | COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES PROJETO DE LEI Nº 3.554, DE 2023 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em diligência. Autores: Deputados CORONEL MEIRA e RICARDO SILVA Relator: Deputado NICOLETTI Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3554/2023 | Parecer de Comissão | 21/05/2025 | Comissão de Viação e Transportes | Parecer da Comissão (CVT) ao PL 3554/2023 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CVT => PL 3554/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 21/05/2025 | Comissão de Viação e Transportes | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3554/2023 Inteiro teor |