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PL 3554/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3554/2023 Parecer do Relator 08/10/2025 Defensor Stélio Dener Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3554/2023 Parecer do Relator 02/04/2025 Nicoletti Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 3554/2023 Substitutivo 02/04/2025 Nicoletti COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES PROJETO DE LEI Nº 3.554, DE 2023 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em diligência. Autores: Deputados CORONEL MEIRA e RICARDO SILVA Relator: Deputado NICOLETTI Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 3554/2023 Parecer de Comissão 21/05/2025 Comissão de Viação e Transportes Parecer da Comissão (CVT) ao PL 3554/2023 Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 3554/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 21/05/2025 Comissão de Viação e Transportes Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3554/2023 Inteiro teor