PL 3547/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3547/2023 | Parecer do Relator | 26/09/2025 | Sidney Leite | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3881/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3547/2023 | Parecer do Relator | 17/12/2024 | Sidney Leite | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3547/2023, e do PL 3881/2023, apensado, e do substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e, no mérito, pela aprovação do PL 3547/2023, do PL 3881/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CPOVOS. Inteiro teor |
| VTS 1 CFT => PL 3547/2023 | Voto em Separado | 05/05/2025 | Hildo Rocha | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3547/2023 | Parecer de Comissão | 28/05/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPOVOS => PL 3547/2023 | Parecer do Relator | 11/06/2024 | Zezinho Barbary | Parecer do Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 3881/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPOVOS => PL 3547/2023 | Substitutivo | 14/06/2024 | Zezinho Barbary | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região. Inteiro teor |
| PAR 1 CPOVOS => PL 3547/2023 | Parecer de Comissão | 11/11/2024 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPOVOS => PL 3547/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/11/2024 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região. Inteiro teor |