Portal da Câmara dos Deputados

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CPD => PL 3546/2023	Parecer do Relator	09/10/2023	Andreia Siqueira	Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CPD => PL 3546/2023	Parecer do Relator	27/11/2023	Andreia Siqueira	Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 3546/2023	Parecer de Comissão	29/11/2023	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência	Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que as Instituições Públicas e Privadas Beneficentes e Filantrópicas são caracterizadas concomitantemente como Entidades da Área da Saúde e da Área da Assistência Social. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 3546/2023	Parecer do Relator	27/08/2025	Thiago de Joaldo	Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSAUDE => PL 3546/2023	Substitutivo	27/08/2025	Thiago de Joaldo	Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que as Instituições Públicas e Privadas Beneficentes e Filantrópicas são caracterizadas concomitantemente como Entidades da Área da Saúde e da Área da Assistência Social. Inteiro teor
PAR 1 CSAUDE => PL 3546/2023	Parecer de Comissão	18/11/2025	Comissão de Saúde	Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 3546/2023 Inteiro teor
SBT-A 1 CSAUDE => PL 3546/2023	Substitutivo adotado pela Comissão	18/11/2025	Comissão de Saúde	Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3546/2023 Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3546/2023