PL 3474/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 3474/2023 | Parecer do Relator | 30/10/2023 | Márcio Jerry | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3577/2023, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 3474/2023 | Parecer de Comissão | 27/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | "Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais e outras medidas de estímulo à produção e comercialização de dispositivos eletrônicos que utilizem tecnologia de reconhecimento visual para auxiliar pessoas com deficiência visual." Inteiro teor |