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PL 2666/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2666/2021 Parecer do Relator 21/11/2023 Socorro Neri Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CE => PL 2666/2021 Parecer do Relator 06/12/2023 Socorro Neri Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 2666/2021 Substitutivo 06/12/2023 Socorro Neri Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 2666/2021 Parecer de Comissão 16/05/2024 Comissão de Educação Parecer da CE ao PL 2666/2021. Inteiro teor
SBT-A 1 CE => PL 2666/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 16/05/2024 Comissão de Educação Substitutivo da CE ao PL 2666/2021. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 2666/2021 Redação Final 10/12/2024 Nikolas Ferreira Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória. Inteiro teor
PPP 1 => PL 2666/2021 Parecer Proferido em Plenário 10/12/2024 Nikolas Ferreira Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, e do Substitutivo da Comissão de Educação, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, e do Substitutivo da Comissão de Educação, nos termos do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 2666/2021 Parecer Preliminar de Plenário 10/12/2024 Nikolas Ferreira Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 2666/2021 Parecer Preliminar de Plenário 10/12/2024 Nikolas Ferreira Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória. Inteiro teor
SBT 1 => PL 2666/2021 Substitutivo 10/12/2024 Nikolas Ferreira Inteiro teor