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PL 3444/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 3444/2023 Parecer do Relator 08/10/2024 Pastor Henrique Vieira Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 3444/2023 Substitutivo 09/10/2024 Pastor Henrique Vieira Define a atividade de influência em meio eletrônico, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 1990, e o Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078, de 1990, para dispor sobre o trabalho artístico de crianças e adolescentes na Internet bem como a publicidade elaborada por influenciadores digitais. Inteiro teor
PRL 2 CPASF => PL 3444/2023 Parecer do Relator 12/06/2025 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPASF => PL 3444/2023 Substitutivo 13/06/2025 Laura Carneiro Define a atividade de influência em meio eletrônico, bem como altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para atribuir às autoridades judiciárias a competência de autorizar ou disciplinar a divulgação lucrativa de conteúdos digitais por crianças e adolescentes, além de estabelecer regras relativas ao agenciamento e à responsabilidade de influenciadores digitais. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 3444/2023 Parecer de Comissão 21/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 3444/2023 Inteiro teor
SBT-A 1 CPASF => PL 3444/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 21/08/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3444/2023 Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 3444/2023 Parecer Preliminar de Plenário 13/10/2025 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3.444/2023, na forma do Substitutivo Adotado pela de Comissão de Comunicação. Inteiro teor
RDF 1 => PL 3444/2023 Redação Final 15/10/2025 Rogéria Santos Redação Final ao PL 3444/2023 Inteiro teor
PRLP 2 => PL 3444/2023 Parecer Preliminar de Plenário 15/10/2025 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3.444/2023, na forma do Substitutivo Adotado pela de Comissão de Comunicação. Inteiro teor
PPP 1 => PL 3444/2023 Parecer Proferido em Plenário 15/10/2025 Rogéria Santos Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.444, de 2023; do Projeto de Lei nº 2.310, de 2025; do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023; e do Substitutivo da Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei nº 2.310, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.444, de 2023; do Projeto de Lei nº 2.310, de 2025; do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023; e do Substitutivo da Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei nº 2.310, de 2025; na forma do Substitutivo adotado. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 3444/2023 Parecer Preliminar de Plenário 15/10/2025 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3.444/2023, na forma do Substitutivo Adotado pela de Comissão de Comunicação. Inteiro teor
PRLP 4 => PL 3444/2023 Parecer Preliminar de Plenário 15/10/2025 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3.444/2023, na forma do Substitutivo Adotado pela de Comissão de Comunicação. Inteiro teor
SBT 1 => PL 3444/2023 Substitutivo 15/10/2025 Rogéria Santos Inteiro teor
DVT 1 => PL 3444/2023 Declaração de Voto 16/10/2025 Julia Zanatta Declaração de voto contrário ao PL 3.444/2023 Inteiro teor