PL 3356/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3356/2023 | Parecer do Relator | 06/05/2024 | Coronel Assis | Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3356/2023 | Parecer de Comissão | 08/05/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, e dá outras providências. Inteiro teor |