PL 3329/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3329/2023 | Parecer do Relator | 27/08/2024 | Helena Lima | Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3329/2023 | Parecer de Comissão | 14/11/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Dispõe sobre o direito de Beneficiários do CADÚNICO realizarem reteste do DETRAN gratuitamente na forma em que se especifica. Inteiro teor |