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PLP 136/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PLP 136/2023 Parecer às Emendas de Plenário 14/09/2023 Zeca Dirceu Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PLP 136/2023 Parecer às Emendas de Plenário 14/09/2023 Zeca Dirceu Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 3 e 5 e rejeição das demais Emendas de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 136/2023 Substitutivo 14/09/2023 Zeca Dirceu Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PLP 136/2023 Autógrafo 19/09/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PLP 136/2023 Declaração de Voto 05/09/2023 Carlos Veras Declara voto SIM à urgência do PLP 136, de 2023. Inteiro teor
PRLP 1 => PLP 136/2023 Parecer Preliminar de Plenário 13/09/2023 Zeca Dirceu Parecer Preliminar de Plenário - PLP 136/2023 Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PLP 136/2023 Parecer Proferido em Plenário 14/09/2023 Zeca Dirceu Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PLP 136/2023 Parecer Proferido em Plenário 14/09/2023 Zeca Dirceu Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 136/2023 Redação Final 14/09/2023 Zeca Dirceu Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas aoImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022. Inteiro teor
PRLP 2 => PLP 136/2023 Parecer Preliminar de Plenário 14/09/2023 Zeca Dirceu Parecer Preliminar de Plenário - PLP 136/2023 Inteiro teor
DVT 2 => PLP 136/2023 Declaração de Voto 14/09/2023 Rodolfo Nogueira DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
DVT 3 => PLP 136/2023 Declaração de Voto 14/09/2023 Ana Paula Leão Declaração de voto ao Requerimento de Retirada de Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023. Inteiro teor
DVT 4 => PLP 136/2023 Declaração de Voto 14/09/2023 Coronel Meira DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO – PLP 136/2023. Inteiro teor
PRLE 1 => PLP 136/2023 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 14/09/2023 Zeca Dirceu Parecer Preliminar às Emendas de Plenário Inteiro teor
DVT 5 => PLP 136/2023 Declaração de Voto 14/09/2023 Mauricio Marcon Trata-se de declaração de voto ao DTQ 7/PL do PLP 136/23, necessária devido a problemas no aplicativo INFOLEG. Inteiro teor
DVT 6 => PLP 136/2023 Declaração de Voto 14/09/2023 Julio Arcoverde Solicita o registro de voto nominal na sessão do dia 14/09/2023 em razão de possível instabilidade no INFOLEG (PLP 136/2023). Inteiro teor
DVT 7 => PLP 136/2023 Declaração de Voto 18/09/2023 Fausto Pinato Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações. Inteiro teor
DVT 8 => PLP 136/2023 Declaração de Voto 19/09/2023 Ismael Alexandrino Declaração de Voto ao PLP nº 136/2023 – SUBEMENDA SUBSTITUTIVA. Inteiro teor
DVT 9 => PLP 136/2023 Declaração de Voto 19/09/2023 Ismael Alexandrino Declaração de Voto ao PLP nº 136/2023 – DTQ7 – PL – INCISO I DO ART. 18 DO SUBSTITUTIVO. Inteiro teor