PL 3323/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSAUDE => PL 3323/2023 | Parecer do Relator | 15/07/2025 | Dr. Fernando Máximo | Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSAUDE => PL 3323/2023 | Substitutivo | 15/07/2025 | Dr. Fernando Máximo | "Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para incluir a comercialização de animais vivos nos locais onde ocorra a comercialização de alimentos destinados ao consumo humano como uma infração sanitária." Inteiro teor |