| PRL 1 CTRAB => PL 3320/2023 |
Parecer do Relator |
10/10/2025 |
Vicentinho |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTRAB => PL 3320/2023 |
Substitutivo |
10/10/2025 |
Vicentinho |
Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.320/2023, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTRAB => PL 3320/2023 |
Parecer de Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Trabalho |
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 3320/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTRAB => PL 3320/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Trabalho |
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.
Inteiro teor
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