PL 3318/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 3318/2023 | Parecer do Relator | 24/10/2023 | Merlong Solano | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 3318/2023 | Parecer de Comissão | 01/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Dispõe sobre a inserção de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcDs) nas vagas destinadas à ampla concorrência. Inteiro teor |