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PL 3315/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 3315/2023 Parecer do Relator 25/09/2023 Dayany Bittencourt Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 3315/2023 Substitutivo 25/09/2023 Dayany Bittencourt Altera a Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com a finalidade de tornar obrigatória a disposição de produtos, nas gôndolas e prateleiras de estabelecimentos comerciais, em formato ergonômico e acessível à pessoa com deficiência. Inteiro teor
PRL 2 CPD => PL 3315/2023 Parecer do Relator 17/10/2023 Dayany Bittencourt Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPD => PL 3315/2023 Substitutivo 17/10/2023 Dayany Bittencourt Altera a Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com a finalidade de fomentar a disposição de produtos, nas gôndolas e prateleiras de estabelecimentos comerciais, em formato ergonômico e acessível à pessoa com deficiência. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 3315/2023 Parecer de Comissão 23/10/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Acrescenta-se o §6º, ao disposto no art. 55, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tornando obrigatória a verticalização dos produtos do mesmo tipo e marca, expostos para a venda, nas prateleiras de supermercados, hipermercados e atacadistas. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 3315/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 23/10/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Acrescenta-se o §6º, ao disposto no art. 55, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tornando obrigatória a verticalização dos produtos do mesmo tipo e marca, expostos para a venda, nas prateleiras de supermercados, hipermercados e atacadistas. Inteiro teor