| PRL 1 CE => PL 3313/2023 |
Parecer do Relator |
29/10/2024 |
Luiz Lima |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 3313/2023 |
Substitutivo |
29/10/2024 |
Luiz Lima |
Altera a Lei nº 12.711, de 2012, para garantir o acesso do estudante que concluir o ensino médio por meio de exame supletivo público na reserva de vagas para ingresso nos cursos de graduação ofertados pelas instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação e cursos das instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Inteiro teor
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| PRL 2 CE => PL 3313/2023 |
Parecer do Relator |
07/05/2025 |
Luiz Lima |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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