PL 3310/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 3310/2023 | Parecer do Relator | 27/09/2023 | Leo Prates | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 3310/2023 | Parecer de Comissão | 23/10/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para explicitar que as pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada fazem jus à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata a referida Lei. Inteiro teor |