| PRL 1 CDE => PDL 178/2023 |
Parecer do Relator |
22/12/2023 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDE => PDL 178/2023 |
Parecer do Relator |
16/04/2024 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDE => PDL 178/2023 |
Parecer do Relator |
09/10/2025 |
Bia Kicis |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDE => PDL 178/2023 |
Parecer de Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Parecer da Comissão (CDE) ao PDL 178/2023
Inteiro teor
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