| PRL 1 CSPCCO => PL 3291/2023 |
Parecer do Relator |
18/09/2023 |
Sargento Portugal |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3291/2023 |
Substitutivo |
18/09/2023 |
Sargento Portugal |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3291/2023 |
Parecer de Comissão |
09/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, prevendo regras de transição na implantação do sistema de proteção social dos militares dos estados e do Distrito Federal, pela lei nº 13.954 de 2019.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3291/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, prevendo regras de transição na implantação do sistema de proteção social dos militares dos estados e do Distrito Federal, pela lei nº 13.954 de 2019.
Inteiro teor
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