PL 3278/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHMIR => PL 3278/2023 | Parecer do Relator | 23/08/2024 | Carla Ayres | Parecer da Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CDHMIR => PL 3278/2023 | Parecer do Relator | 19/08/2025 | Natália Bonavides | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação. Inteiro teor |