| PRL 1 CFT => PL 3240/2023 |
Parecer do Relator |
27/10/2025 |
Ana Pimentel |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.240, de 2023; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 3240/2023 |
Substitutivo |
27/10/2025 |
Ana Pimentel |
Dispõe sobre providências a serem adotadas pelas pessoas submetidas à supervisão do Coaf para o acompanhamento de operações ou propostas de operação que envolvam pessoas expostas politicamente.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 3240/2023 |
Parecer de Comissão |
25/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PL 3240/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Dispõe sobre providências a serem adotadas pelas pessoas de que trata o art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para o acompanhamento de operações ou propostas de operação que envolvam pessoas expostas politicamente.
Inteiro teor
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