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PL 3231/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3231/2023 Parecer do Relator 17/10/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3231/2023 Parecer de Comissão 24/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.231/2023. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3231/2023 Redação Final 12/12/2023 Laura Carneiro Redação Final do PL 3231/2023 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3231/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 15/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para a Redação Final do PL 3231/2023 Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 3231/2023 Parecer do Relator 29/08/2023 Dr. Frederico Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCULT => PL 3231/2023 Parecer de Comissão 13/09/2023 Comissão de Cultura Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego. Inteiro teor