| PRL 1 CDU => PL 3230/2023 |
Parecer do Relator |
07/07/2025 |
Talíria Petrone |
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 3230/2023 |
Substitutivo |
07/07/2025 |
Talíria Petrone |
Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana a ambiente livre de discriminação racial, etária e capacitista e de crimes contra a dignidade sexual.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 3230/2023 |
Parecer de Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 3230/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 3230/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3230/2023
Inteiro teor
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