PL 3204/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 3204/2023 | Parecer do Relator | 05/04/2024 | Clarissa Tércio | Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CPASF => PL 3204/2023 | Parecer do Relator | 18/08/2025 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Inteiro teor |