| PRL 1 CSPCCO => PL 3194/2023 |
Parecer do Relator |
14/09/2023 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 3194/2023 |
Parecer do Relator |
22/04/2025 |
Silvia Waiãpi |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSPCCO => PL 3194/2023 |
Parecer do Relator |
06/05/2025 |
Silvia Waiãpi |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3194/2023 |
Parecer de Comissão |
23/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 3194/2023
Inteiro teor
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