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PL 3191/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3191/2023 Parecer do Relator 29/10/2024 Bia Kicis Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 3.658/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3191/2023 Parecer de Comissão 26/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 3191/2023. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3191/2023 Parecer do Relator 01/04/2024 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.191/2023, do PL nº 3.658/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3191/2023 Parecer de Comissão 18/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 3191/2023 Parecer do Relator 07/11/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3191/2023 e do PL 3658/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 3191/2023 Substitutivo 07/11/2023 Laura Carneiro Inteiro teor
PRL 2 CPASF => PL 3191/2023 Parecer do Relator 12/12/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3658/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPASF => PL 3191/2023 Substitutivo 12/12/2023 Laura Carneiro Altera o art. 4º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para excluir os recursos financeiros recebidos a título de remuneração por prestação de trabalho formal em contrato de experiência e em contrato de safra, do cálculo da renda familiar mensal, usado como critério de elegibilidade das famílias para os benefícios do programa, e para dispor sobre o desconto das faixas percentuais do valor do benefício de prestação continuada recebido por pessoa com deficiência, no cálculo da renda familiar per capita mensal. Inteiro teor
SBT-A 1 CPASF => PL 3191/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 18/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Altera o art. 4º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para excluir os recursos financeiros recebidos a título de remuneração por prestação de trabalho formal em contrato de experiência e em contrato de safra, do cálculo da renda familiar mensal, usado como critério de elegibilidade das famílias para os benefícios do programa, e para dispor sobre o desconto das faixas percentuais do valor do benefício de prestação continuada recebido por pessoa com deficiência, no cálculo da renda familiar per capita mensal. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 3191/2023 Parecer de Comissão 18/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão - CPASF ao PL 3191/2023 Inteiro teor