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PL 3163/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3163/2023 Parecer do Relator 06/06/2024 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão do Esporte (CESPO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 3163/2023 Parecer do Relator 12/03/2024 Renildo Calheiros Parecer do Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CESPO => PL 3163/2023 Parecer de Comissão 21/03/2024 Comissão do Esporte Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 3163/2023 Parecer Preliminar de Plenário 01/09/2023 Lafayette de Andrada Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes à fraude, assegurada a votação não presencial. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 3163/2023 Parecer Preliminar de Plenário 12/08/2025 Lafayette de Andrada Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial. Inteiro teor
RDF 1 => PL 3163/2023 Redação Final 13/08/2025 Lafayette de Andrada Redação Final ao PL 3163/2023 Inteiro teor
PPP 1 => PL 3163/2023 Parecer Proferido em Plenário 13/08/2025 Lafayette de Andrada Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.163/2023. Inteiro teor