PL 3147/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3147/2023 | Parecer do Relator | 10/10/2024 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 2312/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 3147/2023 | Substitutivo | 10/10/2024 | Duarte Jr. | Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir a presença de percentual mínimo de matériaprima extraído da planta para referência em embalagem, rótulo ou publicidade indicativa de origem natural em produto industrializado (NOVA EMENTA) Inteiro teor |