PL 3131/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3131/2023 | Parecer do Relator | 16/09/2024 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.131/202, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.131/2023, e do Substitutivo Adotado pela CPD. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3131/2023 | Parecer de Comissão | 23/10/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir a contratação, com dispensa de licitação, de pessoas sem deficiência, para desempenhar funções de apoio, coordenação, orientação ou assistência às pessoas com deficiência responsáveis pela execução do contrato. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 3131/2023 | Parecer do Relator | 03/10/2023 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPD => PL 3131/2023 | Substitutivo | 04/10/2023 | Duarte Jr. | Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 3131/2023 | Parecer de Comissão | 01/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir a contratação, com dispensa de licitação, de pessoas sem deficiência, para desempenhar funções de apoio, coordenação, orientação ou assistência às pessoas com deficiência responsáveis pela execução do contrato. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPD => PL 3131/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 01/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir a contratação, com dispensa de licitação, de pessoas sem deficiência, para desempenhar funções de apoio, coordenação, orientação ou assistência às pessoas com deficiência responsáveis pela execução do contrato. Inteiro teor |