PL 3118/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CASP => PL 3118/2023 Parecer do Relator 05/09/2025 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CASP => PL 3118/2023 Parecer do Relator 10/11/2025 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação no PL 3.118, de 2023, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CASP => PL 3118/2023 Substitutivo 10/11/2025 Erika Kokay Caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros- Agrônomos, quando ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. Inteiro teor