| PRLP 1 => PL 3115/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
17/04/2024 |
Luiz Gastão |
Criminaliza o Cambismo Digital e Protege a Economia Popular em Eventos Esportivos, de Diversão, Lazer e Negócios.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 3115/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
23/04/2024 |
Luiz Gastão |
Criminaliza o Cambismo Digital e Protege a Economia Popular em Eventos Esportivos, de Diversão, Lazer e Negócios.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 3115/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
24/04/2024 |
Luiz Gastão |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.115, de 2023; principal, e dos Projetos de lei nºs 3.120, de 2023 e 3.145, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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| PPP 1 CDC => PL 3115/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
24/04/2024 |
Luiz Gastão |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.115, de 2023; principal, e dos Projetos de lei nºs 3.120, de 2023 e 3.145, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 3115/2023 |
Redação Final |
24/04/2024 |
Luiz Gastão |
Dispõe sobre a venda de ingressos para eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais; e altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para tipificar como crime contra a economia popular as condutas de vender, expor à venda ou portar para venda ingresso por preço superior ao fixado pela entidade promotora do evento, as de fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao fixado pela entidade promotora do evento e as de falsificar ou defraudar ingressos.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 3115/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
24/04/2024 |
Luiz Gastão |
Criminaliza o Cambismo Digital e Protege a Economia Popular em Eventos Esportivos, de Diversão, Lazer e Negócios.
Inteiro teor
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