PL 3112/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3112/2023 | Parecer do Relator | 06/03/2024 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3112/2023 | Parecer de Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PL 3112/2023. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3112/2023 | Redação Final | 19/03/2025 | Ricardo Ayres | Redação Final do PL 3112/23 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 3112/2023 | Parecer de Comissão para Redação Final | 28/03/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.112/2023. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 3112/2023 | Parecer do Relator | 23/10/2023 | Delegada Katarina | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 3112/2023 | Parecer de Comissão | 13/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Adequa o procedimento da audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher Inteiro teor |