PL 3056/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3056/2023 | Parecer do Relator | 04/10/2023 | Rodolfo Nogueira | Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3056/2023 | Parecer de Comissão | 01/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Acrescenta o artigo 146-E na Lei n. 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, autorizando a contratação de empresa privada para a realização do monitoramento eletrônico de presos. Inteiro teor |