PL 3283/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3283/2021 | Parecer do Relator | 30/04/2024 | Mauricio Marcon | Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3283/2021 | Parecer do Relator | 17/06/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 3283/2021 | Parecer do Relator | 19/06/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 3283/2021 | Parecer do Relator | 16/05/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3283/2021 | Substitutivo | 21/05/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Inteiro teor |
| PRL 5 CCJC => PL 3283/2021 | Parecer do Relator | 01/12/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3283/2021 | Parecer do Relator | 18/09/2023 | Delegado Palumbo | Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 3283/2021 | Parecer do Relator | 20/11/2023 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 3283/2021 | Substitutivo | 21/11/2023 | Delegado Paulo Bilynskyj | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3283/2021 | Substitutivo adotado pela Comissão | 07/12/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para equiparar a atos terroristas as condutas que especifica praticadas em nome ou em favor de organização terrorista ou grupo criminoso organizado e para dispor sobre os crimes de associação para o tráfico de drogas e constituição de milícia privada. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3283/2021 | Parecer de Comissão | 07/12/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para equiparar a atos terroristas as condutas que especifica praticadas em nome ou em favor de organização terrorista ou grupo criminoso organizado e para dispor sobre os crimes de associação para o tráfico de drogas e constituição de milícia privada. Inteiro teor |