| PRLP 1 => PL 3025/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/12/2023 |
Marx Beltrão |
Dispõe sobre normas de controle de origem,
compra, venda e transporte de ouro no território
nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de
1989.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 3025/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/11/2025 |
Marx Beltrão |
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 3025/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/12/2025 |
Marx Beltrão |
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Inteiro teor
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